materia nº 141/2025

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 141/2025



Senhor Presidente, Senhores Vereadores,



A Vereadora Adriana Rizzotto de Souza, da Bancada do PSD, apresenta aos demais colegas o seguinte Pedido de Indicação, para que, se aprovado, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde:



Solicita que seja realizado um estudo técnico de remapeamento das áreas de cobertura da Atenção Primária à Saúde, com os seguintes objetivos:



1. Incluir parte do Bairro Basalto na área de atendimento da ESF São Peregrino;



2. Reduzir a sobrecarga assistencial atualmente enfrentada pela ESF São João Bosco;



3. Reorganizar de forma equilibrada a divisão territorial, garantindo atendimento mais próximo, humanizado e eficiente para a população dos bairros envolvidos;



4. Respeitar o número máximo recomendado de famílias por equipe de Saúde da Família conforme as diretrizes da Atenção Básica.



Número máximo de famílias: segundo os ​Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, recomenda-se que cada equipe de Saúde da Família (ESF) atenda entre 600 e 1.000 famílias, com limite de até 4.500 habitantes, dependendo das características territoriais.



Além disso, conforme a nova metodologia de cofinanciamento do SUS (Portaria GM/MS nº 3.493/2024), o parâmetro populacional de pessoas vinculadas por equipe varia de acordo com o porte do município (por exemplo, até 3.000 pessoas para municípios com mais de 100 mil habitantes). 



Justificativa:



A atenção primária / atenção básica é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem um papel fundamental na promoção, prevenção e cuidado contínuo. 

A reorganização territorial proposta vai permitir a redistribuição de usuários de forma a fortalecer o vínculo entre população e equipe de ESF, favorecendo acompanhamento domiciliar, visitas, atividades comunitárias e ações coletivas.

Ao desafogar a ESF São João Bosco, a medida melhora a resolutividade da unidade, evita a sobrecarga dos profissionais e aumenta a qualidade do atendimento.

Seguir os parâmetros de famílias por equipe (600-1.000 famílias, ou conforme o porte populacional) garante que cada equipe tenha uma carga de trabalho sustentável, possibilitando ações de saúde mais efetivas, preventivas e integradas.

A reorganização também contribui para a equidade territorial, reassinalando as micro-áreas de atuação de forma técnica e participativa, levando em conta a densidade populacional, vulnerabilidade social e acesso geográfico.



Proposta de encaminhamento:



Que a Secretaria Municipal da Saúde realize um mapeamento demográfico e geográfico das famílias dos bairros São João Bosco e Basalto;

Que seja feito um relatório técnico com cenários de remanejamento territorial, avaliando impacto no número de famílias por equipe, cargas de trabalho, e necessidades de recursos (pessoal, infraestrutura);

Que, com base no estudo, seja definido um novo desenho de território de saúde, com redirecionamento formal das famílias e que se comprovado viável técnica e socialmente.

Enfim, que se reveja toda a população assistida por todas as ESFs do nosso município  e que  neste remapeamento contemple realmente as necessidades da população e que se entregue um excelente  trabalho em saúde pública. 



Conto com o apoio dos colegas e do Poder Executivo para que este pedido seja aprovado e atendido.

Nova Prata, 14 de novembro de 2025.







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Adriana Rizzotto

Vereadora – PSD