materia nº 142/2025

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 142/2025



Sr. Presidente, Srs(a) Vereadores(a)

GILMAR PERUZZO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem diante dos demais edis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentar pedido, que após aprovado em plenário, requer seja encaminhado ao Poder Executivo deste município solicitando o que segue:

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE E ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A MAJORAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 

Justificativa: 

Considerando que o Vale-Alimentação serve como forma de estímulo aos servidores públicos, bem como, se caracteriza por ser uma forma de valoriza-los, visto que, no desempenho das mais diversas funções, são os responsáveis pelo andamento e funcionamento da administração pública;

Considerando que o benefício é condicionado à presença do servidor público no trabalho no decorrer do mês, e isso, de certa maneira, acarreta na diminuição de faltas;

Considerando que o auxílio alimentação não é incorporado a qualquer título ao salário, vencimento ou remuneração do servidor beneficiado, bem como não serve de base para previdência e imposto de renda. Ainda cabe frisar que o recurso para a concessão do auxílio alimentação não é considerado na apuração do índice de gastos com pessoal; 

Considerando que o pagamento desse auxílio, além de estar contribuindo com os servidores, estimula o comércio local, pois os valores do vale-refeição são utilizados principalmente nos comércios instalados dentro do município de Nova Prata; 

Considerando que o valor correspondente ao vale-alimentação pago atualmente, encontra-se defasado em relação aos custos necessários para uma alimentação diária adequada, e que os servidores públicos municipais há bastante tempo não recebem aumento real, propõe-se uma majoração do valor que vem sendo pago nos dias de hoje;

Por tais razões, é que se requer o apoio dos demais edis na aprovação da presente Indicação.

Nova Prata RS, 14 de novembro de 2024.





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Gilmar Peruzzo

Vereador