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Pedido de Informação nº 01/2026
Lindon Bolsoni, vereador PROGRESSISTAS, com base no art. 72, inciso X do Regimento, apresenta PEDIDO DE INFORMAÇÕES a serem prestadas pelo Sr. Secretário de Administração e pelo Coordenador do Controle Interno, para que informem:
1) a existência de banco negativo de horas não trabalhadas pelos servidores;
2 – se existente, qual o nome do servidor, a quantidade de horas negativas e sua lotação;
2) se essas horas negativas foram descontadas na remuneração do mês subsequente ou se ainda pendem de desconto;
3) caso não tenha havido o desconto, se há um planejamento para que isso ocorra, bem como, se há uma legislação específicas para este caso, e em não havendo, se a Administração pretende elaborá-la para apresentação nesta Câmara.
JUSTIFICATIVA
Na esfera de competência do cargo de vereador, a fiscalização e acompanhamento dos atos de gestão é imperativo e necessário, neste caso, importa conhecer-se se os dados solicitados, até mesmo para que possamos empreender política de valorização aos funcionários que prezam pela assiduidade.
Requer a inclusão deste pedido na Ordem do dia da próxima Sessão, para ser votada e em sendo aprovada seja dada regular tramitação.
Nova Prata, 30.01.2026.
Lindon Bolsoni
Vereador Progressistas
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