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PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 16/2026
Lindon Bolsoni, vereador PROGRESSISTAS, com base no art. 72, inciso VIII do Regimento Interno, apresenta pedido de INDICAÇÃO para oficiamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, para que proceda na revisão e reforma do Código Municipal de Edificações, apresentando PL prevendo a possibilidade de construção de prédios nos bairros, de até 15 andares.
JUSTIFICATIVA
O atual Código Municipal de Edificações data de 1980, estando desatualizado, tanto que, seguidamente, necessita ser atualizado, como é o caso do PL apresentado na Sessão Extraordinário do mês de janeiro, que se encontra tramitando neste Câmara. A previsão da construção de prédios de até 15 andares nos bairros, possibilitará que os imóveis possam ter preço mais acessível, além de diminuir a concentração de imóveis no centro de Nova Prata, com trânsito saturado, com as galerias quase comprometidas e demais consequências.
Requer a inclusão desta INDICAÇÃO na Ordem do dia da próxima Sessão, para ser votada e em sendo aprovada seja dada regular tramitação.
Nova Prata, 06.02.2026.
Lindon Bolsoni
Vereador Progressistas
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