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materia nº 119/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 119 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, VALORES DA ASSOCIAÇÃO PRIVADA PRÓ ASFALTO 441 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id158

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Matéria Aprovada — —
2022-07-06 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-04 Aguardando emissão de parecer — —
2022-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 119, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, VALORES DA ASSOCIAÇÃO PRIVADA PRÓ ASFALTO 441 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, au2torizado a receber em doação da Associação Pró Asfalto 441, pessoa Jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.097.408/0001/10, com sede na Linha General Osório, 3900, nesta cidade, o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a pavimentação asfáltica da Estrada General Osório Nova Prata-Vista Alegre do Prata/RS – Trecho 3.



Art. 2º  Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) dando a seguinte redação:

11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 – Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2152.0000 – Manutenção / Conservação / Sinalização Estradas Municipais

3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações (4754).....................................R$ 90.000,00

Total:................................................................................................................R$ 90.000,00

(noventa mil reais)



Art. 3° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, doação recebida da ASSOCIAÇÃO PRÓ-ASFALTO 441 - RECURSO 1257 – DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO PRÓ-ASFALTO 441- TRECHO 3.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.



JUSTIFICATIVA:



Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da Associação Pró Asfalto 441, pessoa Jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.097.408/0001/10, com sede na Linha General Osório, 3900, nesta cidade, o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a pavimentação asfáltica da Estrada General Osório Nova Prata-Vista Alegre do Prata/RS – Trecho 3.

A referida Associação, foi instituída objetivando a arrecadação de recursos financeiros dos moradores e proprietários das comunidades Santo Isidoro e Santo Stanislaw, de forma colaborativa e contributiva para a pavimentação asfáltica, inicialmente do Trecho 3, projeto este, reivindicado pela comunidade há mais de 70 anos.   

Ainda, diante do recebimento da doação, autoriza o Poder Executivo, abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a pavimentação asfáltica da estra municipal da Linha General Osório.

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 29 de junho de 2022.  		



Alcione Grazziotin                              

Prefeito Municipal  

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