materia nº 63/2026

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 63/2026



Senhor Presidente, Senhores (a) Vereadores (a).



O Vereador Márcio De Morais, líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, no uso de suas atribuições, apresenta aos demais colegas, o Pedido de Indicação e que se for aprovado, conforme segue:

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as providências necessárias para a implantação e/ou adequação de rampa de acessibilidade no prédio da Prefeitura Municipal, garantindo o acesso pleno e seguro a todos os cidadãos.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação não se limita a uma melhoria estrutural, mas representa um compromisso efetivo com a inclusão, o respeito e a dignidade da população.

O prédio da Prefeitura Municipal, enquanto sede administrativa e principal porta de entrada dos serviços públicos, deve ser exemplo de acessibilidade e respeito às legislações vigentes. A inexistência ou inadequação de acesso apropriado a pessoas com deficiência, idosos ou cidadãos com mobilidade reduzida evidencia uma barreira que precisa ser superada com responsabilidade e sensibilidade por parte do Poder Público. Importante destacar que a acessibilidade não é apenas uma exigência legal, mas um princípio de gestão pública moderna, humanizada e alinhada com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela legislação específica.

Além disso, a adequação do espaço público fortalece a imagem institucional do Município, demonstrando compromisso com a equidade, com a inclusão social e com o atendimento digno a todos os cidadãos, sem distinção. Dessa forma, a presente indicação reforça a necessidade de que o Poder Executivo priorize esta demanda, transformando o espaço público em um ambiente verdadeiramente acessível, acolhedor e compatível com os valores de uma sociedade justa e inclusiva.

Nova Prata, 20 de março de 2026.



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Marcio De Morais

Vereador PSDB