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materia nº 122/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 122 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaAUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TECNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA PARA A BASE DO SAMU DE NOVA PRATA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 10.345 DE 02 DE JULHO DE 2019.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Matéria Aprovada — —
2022-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2022.



AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TECNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA PARA A BASE DO SAMU DE NOVA PRATA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 10.345 DE 02 DE JULHO DE 2019.



Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, a prorrogar por 06 (seis) meses a contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Enfermagem Socorrista, para a base do SAMU da cidade de Nova Prata, contratação autorizada pela Lei nº 10.345/2019, possibilitada sua prorrogação por igual período.

Art. 2.º Para a prorrogação de que trata a presente Lei, observar-se-ão as disposições contidas na Lei nº 10.345/2019, descrita no art.1.º.

Art. 3.º As demais disposições, permanecem inalteradas;

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA:

Encaminha-se o presente projeto de lei, visando a prorrogação da contratação temporária de um Técnico em Enfermagem Socorrista, para a base do SAMU da cidade de Nova Prata, para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação por igual período, visando a manutenção dos serviços pela unidade, até que seja nomeado um servidor efetivo, por meio de concurso público, a ser tão logo realizado.

Assim, uma vez prestados os devidos esclarecimentos, requeremos, em caráter de urgência, a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 30 de junho de 2022.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal 

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