ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026.
Aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Felipe Paese, Eraldo Domingos da Silva, Douglas Ferretto Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Sebatião Costa Mamede. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 23 de março de 2026.
Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção (Ver. Adriana Rizzotto De Souza).
EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e a Junta Disciplinar Desportiva do Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 24/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Cooperação Com Organizações Da Sociedade Civil (OSC) visando o fomento de atividades desportivas e a conservação de espaços, revoga Lei 10.917 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. Pedido de Vistas para o Ver. Vinício Reinelli. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 25/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de até 3(três) Professores de Educação Física, para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Nas escolas EMEF Caetano Polesello e EMEF Padre Josué Bardin). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 26/2026, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) Técnico em Enfermagem do ESF 40hs, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada Lei Nº 11.443/2025, de 25 de março de 2025 e dá outras providências. (A servidora titular permanece em licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 27/2026, altera anexo X da Lei nº 9.866, de 19 de setembro de 2017 que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (altera a tabela de valores para Licenciamento ambiental). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Pedido de Indicação nº 64/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre regularização Fundiária Urbana (REURB) nas áreas ocupadas por moradores participantes de programas habitacionais. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 65/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre melhorias nos Postos de Saúde. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 66/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre manutenção na pracinha no Bairro São Pelegrino. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 67/2026, de todos os Vereadores, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear ex-servidora Lourdes Dall Agnol. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 68/2026, do Ver. Márcio de Morais, dispõe sobre instalação de uma academia ao ar livre na comunidade São Roque. Aprovado por todos os vereadores. Fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os Vereadores Lindon Bolsoni, Vinício Reinelli e Eraldo Domingos Da Silva. Na oportunidade, também foi aprovada uma solicitação de meia diária para autorizar a viagem da Vereadora Adriana Rizzotto de Souza a Porto Alegre, a qual realizou-se no dia 31 de março de 2026 para ir a Assembleia Legislativa, no Gabinete da Deputada Nadine. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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Ver. Felipe Paese Ver. Eraldo D. Da Silva
Presidente - PL Vice-Presidente– Republicanos
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Ver. Douglas F. Minozzo Ver. Sebastião C. Mamede
1º Secretário – Republicanos 2º Secretário – Republicanos
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Verª. Adriana R. De Souza – PSD Ver. Lindon R. Bolsoni – PP
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Ver. Marcio De Morais – PSDB Ver. Vinício Reinelli – PSD
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Ver. Clecio Zamin – UB Ver.Gilmar Peruzzo – MDB
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Ver. Agenor Minozzo - MDB