materia nº 124/2022

PROJETO DE LEI Nº 124, DE 04 DE JULHO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) dando a seguinte redação:



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2152.0000 - Manutenção/Conservação/Sinalização Estradas Municipais

3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (336)......................................R$ 450.000,00

Total:...............................................................................................................R$ 450.000,00

(quatrocentos e cinquenta mil reais)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, redução de igual importância.

18 - Reserva de Contingência

1 - Reserva de Contingência

99.999.0600.2300.0000 - Reserva de Contingência - Município

3.9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS (217..........R$ 450.000,00

Total:..............................................................................................................R$ 450.000,00

(quatrocentos e cinquenta mil reais)



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.



JUSTIFICATIVA:



Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Obras. 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 04 de julho de 2022.  		



Alcione Grazziotin                              

Prefeito Municipal