materia nº 16/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2026





Câmara de Vereadores de Nova Prata

Exmo. Sr. Presidente Felipe Paese e Vereadores





	Lindon Bolsoni, vereador PROGRESSISTAS, com base no art. 72, inciso X do Regimento Interno, apresenta pedido de informação a ser prestado pelos Secretários de Finanças e do Meio Ambiente, referentemente ao LIXO, para que informe:



1) Qual a metodologia de cálculo para a obtenção do valor da taxa de lixo que ora é cobrado dos contribuintes, explicando a sua composição;

2) Qual o percentual dos subsídios tarifários e não tarifários para os contribuintes que não tenham capacidade suficiente para cobrir o custo integral dos serviços, informando quantos contribuintes estão isentos do pagamento da taxa de lixo;

3) Se na composição do valor da taxa de lixo para os próximos anos, se há previsão da aplicação de índice gradativo na composição do preço da taxa de lixo (art. 29 da Lei Federal n. 14.026/2020, Lei que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico), ou, se o índice de reajuste da composição do preço ficará estável e sujeito apenas a aplicação da correção, com a apresentação da Tabela de Correção;

4) Qual o valor mensal dos serviços de recolhimento de lixo e a quantidade mensal de lixo recolhido em 2025 e neste ano;

5) Qual a quantidade de contêineres em operação e qual o passivo para total atendimento, e se há no contrato da prestação de serviços de recolhimento a quantidade máxima.











JUSTIFICATIVA

	

	No exercício do poder de fiscalização do vereador, importa conhecer-se a metodologia da composição do valor da taxa de lixo, se há previsão da cobrança gradativa da taxa, por força da Lei Federal n.14.026/2020, se há aplicação do 

percentual dos subsídios tarifários e não tarifários para os contribuintes que não tenham capacidade suficiente para cobrir o custo integral dos serviços, qual o valor mensal pago à contratada e qual a quantidade recolhida, qual a quantidade de containers em uso e qual a demanda reprimida.



	Requer a inclusão deste pedido na Ordem do dia da próxima Sessão, para ser votada e sendo aprovado seja dado regular tramitação.



                                                                                    Nova Prata, 17 de abril de 2026.



			



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Lindon Bolsoni

PROGRESSISTAS