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materia nº 125/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 125 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OITO AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 10.623, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
native_id164

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Matéria Aprovada — —
2022-07-13 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-11 Aguardando emissão de parecer — —
2022-07-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 125, DE 04 DE JULHO DE 2022.

	

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OITO AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 10.623, DE 15 DE JUNHO DE 2021.



Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, a prorrogar por 06 (seis) meses a contratação temporária por excepcional interesse público de oito Agentes Combate a endemias, contratação autorizada pelo §1º do Artigo 1º da Lei nº 10.623/2021, possibilitada sua prorrogação por igual período.

Art. 2.º Para a prorrogação de que trata a presente Lei, observar-se-ão as disposições contidas na Lei nº 10.623/2021, descrita no art.1.º.

Art. 3.º As demais disposições, permanecem inalteradas;

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA:

Encaminha-se o presente projeto de lei, visando a prorrogação da contratação temporária de oito Agentes Combate a Endemias para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação, em razão de o Município de Nova Prata continuar na condição de infesto pelo Aedes Aegypti.

Assim, uma vez prestados os devidos esclarecimentos, requeremos, em caráter de urgência, a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 04 de julho de 2022.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal 

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