PROJETO DE LEI N.º 036/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) dando a seguinte redação:
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.1065.0000 - Equipamento e Material Permanente - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (486) ............................................R$ 640.000,00
Recurso 20 MDE – (LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:......................................................................................................................................R$ 640.000,00
(seiscentos e quarenta mil reais).
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2025, de igual.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada por Decreto Municipal naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025, os valores serão utilizados para a aquisição de 16 lousas interativas, para uso nas salas de aula do Ensino Fundamental.
Considerando a necessidade de qualificação contínua do processo de ensino e aprendizagem na rede municipal, justifica a aquisição de lousas interativas para as 06 escolas de Ensino Fundamental do município.
Atualmente, o município conta com 54 salas de aula destinadas ao atendimento dos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, não sendo consideradas, neste quantitativo, as salas de Pré-Escola. Nesse contexto, a incorporação de tecnologias educacionais, como as lousas interativas, está em consonância com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que preconiza o desenvolvimento de competências gerais relacionadas ao uso crítico, significativo e responsável das tecnologias digitais no processo educativo.
A utilização desses recursos possibilita a adoção de metodologias ativas, promove maior engajamento dos estudantes e contribui para a construção de aprendizagens mais dinâmicas e significativas, alinhadas às demandas contemporâneas da educação. Além disso, a iniciativa posiciona o município como pioneiro na região na implementação de tecnologias interativas em sala de aula, demonstrando compromisso com a inovação pedagógica e com a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
Entretanto, considerando o alto custo de aquisição das lousas interativas, a Secretaria Municipal de Educação opta por realizar a implementação de forma gradativa, planejada e sustentável, de modo a não comprometer o equilíbrio orçamentário do município.
Dessa forma, a implantação ocorrerá de maneira escalonada, priorizando todas as unidades escolares de acordo com o número de alunos, conforme cronograma estabelecido no quadro abaixo:
EMEF Padre Josué Bardin – 03 lousas/salas interativas
EMEF Ângela Pellegrini Paludo – 03 lousas/salas interativas
EMEF Caetano Polesello – 02 lousas/salas interativas
EMEF Guerino Somavilla – 03 lousas/salas interativas
EMEF Prefeito Nagib Stella Elias – 03 lousas/salas interativas
EMEF Reinaldo Cherubini – 02 lousas/salas interativas
Totalizando 16 lousas interativas.
Uma sala de aula interativa com lousas digitais é um ambiente de ensino equipado com tecnologias que tornam as aulas mais dinâmicas, participativas e conectadas ao mundo digital.
Na prática, trata-se de uma sala que possui uma lousa digital interativa, um equipamento que substitui ou complementa o quadro tradicional permitindo que professores e alunos interajam diretamente com conteúdos digitais por meio de toque ou canetas específicas.
O que compõe uma sala de aula interativa:
Lousa digital interativa (sensível ao toque);
Computador ou notebook conectado à lousa;
Projetor ou painel digital (em alguns modelos já integrado);
Softwares educacionais e recursos multimídia;
Como funciona na prática:
O professor pode:
Exibir vídeos, imagens, mapas e apresentações ( inclusive em 3D);
Escrever e desenhar diretamente na tela;
Salvar e compartilhar o conteúdo da aula;
Utilizar jogos educativos e atividades interativas;
Acessar plataformas digitais em tempo real;
Os alunos podem:
Interagir diretamente na lousa;
Resolver atividades coletivamente;
Participar de forma mais ativa nas aulas;
Uma sala de aula interativa com lousa digital é um espaço que integra tecnologia e educação, tornando o processo de ensino mais moderno, participativo e alinhado às necessidades atuais dos estudantes.
Contamos com o apoio desta CASA para aprovarmos mais este marco histórico para a Educação Pratense.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 22 de abril de 2026.
Umberto Luiz Carnevalli
Prefeito Municipal