ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Felipe Paese, Douglas Ferretto Minozzo, Eraldo Domingos Da Silva, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Sebatião Costa Mamede. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 13 de abril de 2026. Aprovada por 9 votos 1 abstenção do Ver. Eraldo Domingos Da Silva. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 27/2026, altera anexo X da Lei nº 9.866, de 19 de setembro de 2017 que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (Altera a tabela de valores para Licenciamento ambiental). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 28/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na desafetação de áreas públicas pertencentes ao Município e dá outras providências. (Área verde e espaço livre de uso público). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 30/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1 (Um) Odontólogo do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Posto de Saúde do Bairro Santa Cruz, servidora titular em Licença Maternidade). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 31/2026, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 32/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Repasse com a entidade Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa do Brasil – BRASPOL. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Requerimento nº 02/2026, justifica falta do Ver. Eraldo Domingos Da Silva na Sessão do dia 13/04/2026. Aprovada por 9 votos e 1 abstenção do Ver. Eraldo Da Silva. 2 - Projeto de Lei nº 05/2026, do Ver. Gilmar, institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Pedido de Informação nº 12/2026, do Ver. Douglas, dispõe sobre os servidores da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Retirado pelo autor. 4 – Pedido de Informação nº 13/2026, do Ver. Douglas, dispõe sobre maquinário e equipamentos operacionais da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Retirado pelo autor. 5 – Pedido de Informação nº 14/2026, do Ver. Vinício, dispõe sobre a pavimentação asfáltica realizada na Linha Garibaldi. Retirado pelo autor. 6- Pedido de Informação nº 15/2026, do Ver. Lindon, informações referentes aos imóveis locados pelo Munícipio. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de Informação nº 16/2026, do Ver. Lindon, informações sobre valores da taxa de lixo e contrato da prestação de serviço. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Pedido de Indicação nº 76/2026, do Ver. Eraldo, solicita instalação de uma tubulação próxima a empresa localizada no Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores. 9 – Pedido de Indicação nº 77/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre sistema de confirmação prévia de atendimento na Secretaria de Saúde. Aprovado por todos os vereadores. 10 – Pedido de Indicação nº 78/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre Políticas Públicas voltadas à saúde da mulher na menopausa. Aprovado por todos os vereadores. 11 – Pedido de Indicação nº 79/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre a instalação de um banco vermelho no entorno da Câmara como símbolo de combate a violência contra a mulher. Aprovado por todos os vereadores. 12 – Pedido de Indicação nº 80/2026, do Ver. Vinício, dispõe sobre a reposição de arborização urbana degradada especialmente nas vias urbanas centrais citadas. Aprovado por todos os vereadores. 13 – Altera Emenda Impositiva nº 119, do Ver. Gilmar Peruzzo, Beneficiário era a Secretaria de Saúde, e passa a ser a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Retirado pelo autor. Fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os Vereadores Adriana Rizzotto de Souza, Gilmar Peruzzo, Lindon R. Bolsoni, Vinício Reinelli, Agenor Minozzo e Felipe Paese. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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Ver. Felipe Paese Ver. Eraldo D. Da Silva
Presidente - PL Vice-Presidente– Republicanos
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Ver. Douglas F. Minozzo Ver. Sebastião C. Mamede
1º Secretário – Republicanos 2º Secretário – Republicanos
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Ver. Clecio Zamin – UB Ver. Lindon Roberto Bolsoni – PP
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Ver. Marcio De Morais – PSDB Ver. Vinício Reinelli – PSD
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Verª. Adriana Rizzotto De Souza – PSD Ver. Gilmar Peruzzo – MDB
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Ver. Agenor Minozzo - MDB