ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Felipe Paese, Douglas Ferretto Minozzo, Eraldo Domingos Da Silva, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Sebatião Costa Mamede. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 2026. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 33/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação gratuita, uma área de terras urbana com superfície de 864,63 m², objeto da matrícula nº28.619 do Registro de Imóveis e Imóveis da Comarca de Nova Prata e dá outras providências. (Localizada na Rua Itália, já utilizada como via pública). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 34/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria da Saúde, no valor de R$ 54.176,64 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para readequação das dotações orçamentárias). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 35/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação, no valor de R$ 761.079,93 (setecentos e sessenta e um mil e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para projetos e atividades). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 36/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para a aquisição de 16 lousas interativas para as Escolas de Ensino Fundamental do Munícipio). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 37/2026, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra, realizar o ressarcimento de despesas cartorárias, e da outras providências. (Fração ideal de 30,38m², do imóvel registrado sob a matricula nº 28.475 para realizar abertura/prolongamento da Avenida Placidina de Araújo). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Na oportunidade, foram aprovadas duas solicitações de diárias do Vereador Márcio de Morais: meia diária para Porto Alegre, no dia 30 de abril de 2026, com a finalidade de comparecer ao Palácio Piratini e ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF); e três diárias e meia para Brasília/DF, no período de 05 a 08 de maio de 2026, para visitas a gabinetes e ministérios. Foi também aprovada a justificativa de ausência da Vereadora Adriana Rizzotto de Souza, referente à data de 30 de abril de 2026, para participação em evento promovido pela CIC, denominado “Café com o Prefeito”, bem como para realização de visitas a entidades. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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Ver. Felipe Paese Ver. Eraldo D. Da Silva
Presidente - PL Vice-Presidente– Republicanos
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Ver. Douglas F. Minozzo Ver. Sebastião C. Mamede
1º Secretário – Republicanos 2º Secretário – Republicanos
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Ver. Clecio Zamin – UB Ver. Lindon Roberto Bolsoni – PP
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Ver. Marcio De Morais – PSDB Ver. Vinício Reinelli – PSD
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Verª. Adriana Rizzotto De Souza – PSD Ver. Gilmar Peruzzo – MDB
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Ver. Agenor Minozzo - MDB