PROJETO DE LEI Nº 039/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
CRIA VAGAS PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Art. 1.º Fica criada no Quadro de Provimento Efetivo estabelecido no artigo 8.º da Lei nº 3.760 de 20 de junho de 1997 e alterações posteriores 04 (quatro) vagas para o cargo de Psicólogo, com carga horária de 33 horas semanais, em regime estatutário, que passa a ser no total de 05 (cinco) vagas.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.
JUTIFICATIVA:
Encaminha-se Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um) vaga para o cargo de Psicólogo 33hs. O objetivo da presente solicitação fundamenta-se na necessidade e na relevância da atuação de um profissional de Psicologia no contexto educacional, com foco na promoção da saúde mental e na prevenção do sofrimento psíquico dos profissionais da educação.
A inserção desse profissional tem como objetivo prevenir quadros de estresse e burnout, melhorar o ambiente escolar, elevar a produtividade e reduzir o absenteísmo. Tais aspectos impactam diretamente o bem-estar dos educadores e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Dessa forma, propõe-se a criação do cargo de Psicólogo para atendimento aos profissionais da educação, com as seguintes responsabilidades:
Realizar atendimentos individuais e em grupo com professores e demais profissionais da rede;
Desenvolver e implementar programas de prevenção e promoção da saúde mental;
Atuar em articulação com gestores escolares e outros profissionais da educação;
Elaborar relatórios e indicadores relacionados à saúde mental no ambiente escolar.
Essa proposta visa garantir a saúde mental e o bem-estar dos profissionais da educação, contribuindo para a oferta de uma educação de maior qualidade.
O profissional integrará o Grupo de Apoio Escolar (GAE), responsável por atender as escolas municipais, com o objetivo de fornecer suporte psicológico e psicopedagógico a alunos e profissionais da rede.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 05 de maio de 2026.
Umberto Luiz Carnevalli
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO – 33 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11-A
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Proceder à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando testes, elaborando psicodiagnósticos e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidade; promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional; promovendo entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; atuar no campo educacional, estudando a importância motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensinos adequados e determinação de características especiais necessários ao professor; reunir informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis aos diagnósticos e tratamento das respectivas enfermidades; diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas; pode também atuar na área de propaganda, visando detectar motivações e descobrir a melhor maneira de atendê-las; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: período normal de trabalho de 33 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Escolaridade: nível superior;
Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
Idade: mínima de 18 anos.
RECRUTAMENTO: a) Através de Concurso Público.