materia nº 18/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2026





Câmara de Vereadores de Nova Prata

Exmo. Sr. Presidente Felipe Paese e Vereadores





	Lindon Bolsoni, vereador proponente, apresenta pedido de Informações a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, para que informe:



1) se o Decreto Municipal n. 14.720/2024, emitido pelo então Prefeito Alcione Grazziotin, ainda está em vigor ou se foi revogado?

2) não estando mais em vigência esse Decreto, se outro foi editado em substituição?

3) estando esse Decreto em vigência, se para as escolhas dos Diretores e Vice-Diretores foram observados os critérios técnicos dispostos no seu art. 2º, transcritos do art. 5º do Decreto Municipal 9.162/2022;

4) se não foram observados os critérios técnicos desse art. 5º, quais foram os critérios adotados, o político ou o técnico?

4) se foram nomeados como Diretores ou Vice-Diretores das Escolas Municipais, profissionais da educação em estágio probatório.





JUSTIFICATIVA:

	

	A fiscalização é uma das prerrogativas do vereador, e o pedido de informações é um meio pelo qual a fiscalização possa ser exercida, por conta disso, importa saber-se quais foram os critérios utilizados pela Secretaria para a escolha dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, para entender-se se prevaleceu o critério político ou o critério técnico, e assim ser possível avaliar e entender como a educação está e será conduzida neste mandato.

	Requer a inclusão deste pedido na Ordem do dia da próxima Sessão, para ser votada e em sendo aprovado seja dado regular tramitação.







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Lindon Bolsoni

PROGRESSISTAS