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materia nº 128/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id167

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Matéria Aprovada — —
2022-07-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 128, DE 07 DE JULHO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) dando a seguinte redação:

9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4758).....................R$ 664.000,00

Total:............................................................................................................R$ 664.000,00

(seiscentos e sessenta e quatro mil reais)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, superávit financeiro, do RECURSO 1 – LIVRE, de igual importância.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.



JUSTIFICATIVA:



Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Saúde. 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 07 de julho de 2022.  		



Alcione Grazziotin                              

Prefeito Municipal  

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