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materia nº 130/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 130 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id169

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Matéria Aprovada — —
2022-07-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 130, DE 08 DE JULHO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) dando a seguinte redação:

9 - Secretaria Municipal de Saúde

8 - Verbas Vinculadas - Estado

10.302.0290.2305.0000 - Rede de Referência para Atenção ao Parto e Nascimento

3.3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições (4759).......................R$ 20.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

9 - Verbas Vinculadas - União

10.302.0341.2315.0000 - Manutenção Custeio Média/Alta Complexidade

3.3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições (4760)....................R$ 200.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

8 - Verbas Vinculadas - Estado

10.302.0330.2077.0000 - Apoio à Rede Hospitalar

3.3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições (4761).....................R$ 150.000,00

Total:.............................................................................................................R$ 370.000,00

(trezentos e setenta mil reais)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, redução de igual importância.



9 - Secretaria Municipal de Saúde

8 - Verbas Vinculadas - Estado

10.302.0290.2305.0000 - Rede de Referência para Atenção ao Parto e Nascimento

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4285)................R$ 20.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

9 - Verbas Vinculadas - União

10.302.0341.2315.0000 - Manutenção Custeio Média/Alta Complexidade

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4478)..............R$ 200.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

8 - Verbas Vinculadas - Estado

10.302.0330.2077.0000 - Apoio à Rede Hospitalar

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (2873)..............R$ 150.000,00

Total:...............................................................................................................R$ 370.000,00

(trezentos e setenta mil reais)





.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.



JUSTIFICATIVA:



Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$370.000,00 (trezentos e sententa mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Saúde. 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 08 de julho de 2022.  		



Alcione Grazziotin                              

Prefeito Municipal  

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