| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº 119, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais) dando a seguinte redação: 2 - Gabinete do Prefeito 1 - Gabinete do Prefeito 04.062.0110.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (3924).....R$ 60.000,00 3.3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (3928)...............................................R$ 12.000,00 2 - Gabinete do Prefeito 1 - Gabinete do Prefeito 04.122.0110.2008.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (33)..................................................R$ 10.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (36)...............................R$ 10.000,00 5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico 1 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico 04.123.0110.2013.0000 - Manutenção da Secretaria Finanças e Desenvolvimento Econômico 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (61).........R$ 40.000,00 12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana 1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana 04.122.0110.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (140)................................................R$ 10.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (142).............................R$ 8.000,00 14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil (171)............................................................R$ 5.000,00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (172)................................................R$ 20.000,00 4 - Secretaria Municipal de Administração 1 - Secretaria Municipal de Administração 04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (273).......R$ 95.000,00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (279)................................................R$ 15.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (283).............................R$ 15.000,00 11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil (314)..........................................................R$ 2.000,00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (315)..............................................R$ 15.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (317)...........................R$ 120.000,00 7 - Secretaria Municipal de Assistência Social 1 - Fundo da Assistência Social 08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social 3.3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (390)....................R$ 30.000,00 3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (392)....R$ 100.000,00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (398).............................................R$ 10.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (401)..........................R$ 6.000,00 7 - Secretaria Municipal de Assistência Social 1 - Fundo da Assistência Social 08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3318).........................R$ 8.000,00 Total:..........................................................................................................................R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais) Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, possível excesso de arrecadação, do RECURSO 1 (LIVRE) de igual valor. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 05 de novembro de 2021. Alcione Grazziotin Ânderson Bolzan Prefeito Municipal Secretário de Finanças e Desenvolvimento