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materia nº 142/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id181

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Matéria Aprovada — —
2022-08-08 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 142, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2021, no valor de R$ 1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil, quinhentos reais) dando a seguinte redação:



2 - Gabinete do Prefeito

1 - Gabinete do Prefeito

04.122.0110.2008.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (37)..........................................R$ 7.600,00



2 - Gabinete do Prefeito

1 - Gabinete do Prefeito

04.124.0110.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (3948)..........................................R$ 700,00



4 - Secretaria Municipal de Administração

1 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (284).........................................R$ 7.000,00



5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

1 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

04.123.0110.2013.0000 - Manutenção da Secretaria Finanças e Desenvolvimento Econômico

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (70).........................................R$ 16.500,00



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (3675).......................................R$ 6.000,00



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (402).......................................R$ 27.300,00



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.244.0220.2054.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4513).......................................R$ 2.900,00





8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

20.605.0110.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Agricultura e Abastecimento

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (104).........................................R$ 8.500,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.122.0280.2060.0000 - Manutenção da Secretaria da Saúde

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (575).......................................R$ 59.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0370.2081.0000 - Manutenção do PACS

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (596).......................................R$ 52.000,00



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.302.0290.2070.0000 - Serviços SAMU

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (584).........................................R$ 6.500,00



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (318).......................................R$ 76.000,00

	

12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana

1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana

04.122.0110.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (143).........................................R$ 7.800,00



14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (176).......................................R$ 13.700,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.2098.0000 - Manutenção Ensino Infantil

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (455)....................................R$ 397.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.2310.0000 - Centro Disciplinar - Educação Infantil

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4370).......................................R$ 5.800,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (483).....................................R$ 307.500,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

3 - EJA

12.366.0400.2102.0000 - Manutenção Ensino Fundamental - EJA

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (500)........................................R$ 4.800,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2309.0000 - Centro Multidisciplinar

3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4356).......................................R$ 7.900,00

Total:............................................................................................................R$ 1.014.500,00

(um milhão, quatorze mil, quinhentos reais)





Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2021, RECURSO LIVRE – 1, de igual valor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.



JUSTIFICATIVA:

Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil e quinhentos reais), visando a manutenção do Gabinete do prefeito Municipal, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Saúde, Obras e Saneamento, Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, Turismo e Educação.

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 05 de agosto de 2022.

 

Alcione Grazziotin

                        Prefeito Municipal

                    

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