PROJETO DE LEI Nº 142, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2021, no valor de R$ 1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil, quinhentos reais) dando a seguinte redação:
2 - Gabinete do Prefeito
1 - Gabinete do Prefeito
04.122.0110.2008.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (37)..........................................R$ 7.600,00
2 - Gabinete do Prefeito
1 - Gabinete do Prefeito
04.124.0110.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (3948)..........................................R$ 700,00
4 - Secretaria Municipal de Administração
1 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (284).........................................R$ 7.000,00
5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
1 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
04.123.0110.2013.0000 - Manutenção da Secretaria Finanças e Desenvolvimento Econômico
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (70).........................................R$ 16.500,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (3675).......................................R$ 6.000,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (402).......................................R$ 27.300,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.244.0220.2054.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4513).......................................R$ 2.900,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.605.0110.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Agricultura e Abastecimento
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (104).........................................R$ 8.500,00
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.122.0280.2060.0000 - Manutenção da Secretaria da Saúde
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (575).......................................R$ 59.000,00
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0370.2081.0000 - Manutenção do PACS
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (596).......................................R$ 52.000,00
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.302.0290.2070.0000 - Serviços SAMU
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (584).........................................R$ 6.500,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (318).......................................R$ 76.000,00
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
04.122.0110.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (143).........................................R$ 7.800,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (176).......................................R$ 13.700,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
1 - MDE - Educação Infantil
12.365.0400.2098.0000 - Manutenção Ensino Infantil
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (455)....................................R$ 397.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
1 - MDE - Educação Infantil
12.365.0400.2310.0000 - Centro Disciplinar - Educação Infantil
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4370).......................................R$ 5.800,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (483).....................................R$ 307.500,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
3 - EJA
12.366.0400.2102.0000 - Manutenção Ensino Fundamental - EJA
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (500)........................................R$ 4.800,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.2309.0000 - Centro Multidisciplinar
3.3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (4356).......................................R$ 7.900,00
Total:............................................................................................................R$ 1.014.500,00
(um milhão, quatorze mil, quinhentos reais)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2021, RECURSO LIVRE – 1, de igual valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil e quinhentos reais), visando a manutenção do Gabinete do prefeito Municipal, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Saúde, Obras e Saneamento, Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, Turismo e Educação.
Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 05 de agosto de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal