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materia nº 144/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 144 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), REAVALIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, ALTERA TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 10.824, DE 26 DE ABRIL DE 2022, REVOGA LEIS Nº 10.771 E 10.782/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id183

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Matéria Aprovada — —
2022-08-08 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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