materia nº 120/2021

PROJETO DE LEI Nº 120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.



AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais) dando a seguinte redação:



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2155.0000 - Sistema de Britagem

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (338).............................R$ 30.000,00



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3303)..............................................R$ 50.000,00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3304)...........................R$ 50.000,00



15 - Encargos Gerais

1 - Diversos

28.845.0000.0006.0000 - Transferência ao PASEP

3.3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (208)..................R$ 200.000,00



15 - Encargos Gerais

1 - Diversos

28.846.0000.0009.0000 - Manutenção dos Encargos Gerais do Município

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (207).......................R$ 800.000,00

Total:......................................................................................................................R$ 1.030.000,00

(um milhão, cento e trinta mil reais)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, possível excesso de arrecadação, do RECURSO 1 (LIVRE) de igual valor.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 05 de novembro de 2021.

                        Alcione Grazziotin			Ânderson Bolzan

		Prefeito Municipal			Secretário de Finanças e Desenvolvimento