texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 151, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais) dando a seguinte redação:
6 - Secretaria Municipal de Educação
1 - MDE - Educação Infantil
12.365.0400.2101.0000 - Manutenção Biblioteca - Ensino Infantil
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4107)......................................R$ 150.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.2096.0000 - Manutenção Biblioteca - Ensino Fundamental
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (544)........................................R$ 150.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
1 - MDE - Educação Infantil
12.365.0400.1069.0000 - Equipamento e Material Permanente - Ensino Infantil - MDE
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (459).................R$ 80.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.1065.0000 - Equipamento e Material Permanente - Ensino Fundamental
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (486)...............R$ 350.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0410.2092.0000 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4269).................R$ 1.100.000,00
Total:.................................................................................................................R$1.830.000,00
(um milhão, oitocentos e trinta mil reais)
Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, redução de igual importância.
6 - Secretaria Municipal de Educação
1 - MDE - Educação Infantil
12.365.0400.2098.0000 - Manutenção Ensino Infantil
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (445).....R$ 1.330.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
2 - MDE - Ensino Fundamental
12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (473).......R$ 500.000,00
Total:.............................................................................................................R$1.830.000,00
(um milhão, oitocentos e trinta mil reais)
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Educação
Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 17 de agosto de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
open original →