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materia nº 151/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 151 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id190

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Matéria Aprovada — —
2022-08-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 151, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais) dando a seguinte redação:

 

6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.2101.0000 - Manutenção Biblioteca - Ensino Infantil

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4107)......................................R$ 150.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2096.0000 - Manutenção Biblioteca - Ensino Fundamental

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (544)........................................R$ 150.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.1069.0000 - Equipamento e Material Permanente - Ensino Infantil - MDE

3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (459).................R$ 80.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.1065.0000 - Equipamento e Material Permanente - Ensino Fundamental

3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (486)...............R$ 350.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0410.2092.0000 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Fundamental

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4269).................R$ 1.100.000,00

Total:.................................................................................................................R$1.830.000,00

(um milhão, oitocentos e trinta mil reais)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, redução de igual importância.



6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.2098.0000 - Manutenção Ensino Infantil

3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (445).....R$ 1.330.000,00







6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (473).......R$ 500.000,00

Total:.............................................................................................................R$1.830.000,00

(um milhão, oitocentos e trinta mil reais)



 		Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber. 



		JUSTIFICATIVA:

		Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Educação 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 17 de agosto de 2022.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal

 

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