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materia nº 153/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 153 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id192

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Matéria Aprovada — —
2022-09-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 153, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) dando a seguinte redação:

11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3303)...................................R$ 75.000,00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3304)...............R$ 75.000,00

Total:...............................................................................................................R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, redução de igual importância.

11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

15.452.0440.2117.0000 - Manutenção Sistema de Iluminação

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (325).................R$ 150.000,00

Total:.............................................................................................................. R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

 		Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber. 



		JUSTIFICATIVA:

		Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento. 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 22 de agosto de 2022.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal 

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