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materia nº 158/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Matéria Aprovada — —
2022-09-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 158, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



 	Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 05/2022, no orçamento vigente, no valor de R$149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) dando a seguinte redação:

11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

15.451.0430.1078.0000 - Instalação Semáforos/Outras Sinalizações

3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (4067)...............................R$ 149.000,0

Total:.........................................................................................................R$ 149.000,00

(cento e quarenta e nove mil reais)

Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 05/2022, redução de igual importância.

1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (20)...................R$ 149.000,00

Total:...............................................................................................................R$ 149.000,00

(cento e quarenta e nove mil reais)

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber. 



		JUSTIFICATIVA:

		Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento. 

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 31 de agosto de 2022.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal

 

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