PROJETO DE LEI Nº 192, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.157.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil reais) dando a seguinte redação:
15 - Encargos Gerais
1 - Diversos
28.843.0000.0001.0000 – Amortização da Dívida Municipal
3.3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais (4691)................................R$ 375.000,00
15 - Encargos Gerais
1 - Diversos
28.845.0000.0006.0000 - Transferência ao PASEP
3.3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (208)...........R$ 280.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (309)..........R$ 380.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (315)............................................R$ 10.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (317).........................R$ 50.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3304).....................R$ 100.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3303).......................................R$ 250.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2155.0000 - Sistema de Britagem
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (338)..........................R$ 20.000,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.605.0110.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Agricultura e Abastecimento
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (96)......R$ 70.000,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.605.0110.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Agricultura e Abastecimento
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (101)...............................................R$ 5.000,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
04.608.0510.2137.0000 - Manutenção Equipamentos/Máquinas Agrícolas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3301)..........................................R$ 90.000,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
04.608.0510.2137.0000 - Manutenção Equipamentos/Máquinas Agrícolas
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3302).......................R$ 40.000,00
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
04.122.0110.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
3.3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (138)............................................R$ 75.000,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social
3.3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (390)..................R$ 75.000,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social
3.3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (393).............................................R$ 28.000,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento
3.3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (3665)..................R$ 9.000,00
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (3667)..........R$ 25.000,00
4 - Secretaria Municipal de Administração
1 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (273).....R$ 60.000,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (166).....R$ 25.000,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (175)...........................R$ 5.000,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
04.122.0110.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (172)...............................................R$ 5.000,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
6 - Fundo Municipal da Cultura
13.392.0420.2107.0000 - Calendário Eventos
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3705)........................R$ 30.000,00
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0420.2109.0000 - Termo de Parceria Entidades Culturais
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (3707).................................R$ 150.000,00
Total:............................................................................................................R$ 2.157.000,00
(dois milhões, cento e cinquenta e sete mil reais)
Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, possível excesso de arrecadação, de igual valor – RECURSO 1 – LIVRE.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.157.000,00, visando a manutenção de diversas Secretarias.
Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 03 de novembro de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal