| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 10.618 DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS (MARCO ZERO), REVOGA A LEI 10.566, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2022-11-14 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2022-11-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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