br-locleg corpus explorer

← Nova Prata (RS)

materia nº 228/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 228 / 2022
Date 2022-12-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Matéria Aprovada — —
2022-12-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-12-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº 228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA nº 14/2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) dando a seguinte redação:



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0290.1043.0000 - Aquisição de Veículos - UBS

3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4168)...............R$ 450.000,00

Total:......................................................................................................................R$ 450.000,00

(quatrocentos e cinquenta mil reais)

Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, nos termos da RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 14/2022, redução de igual importância.



1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ (20)..............................R$450.000,00

Total:......................................................................................................................R$ 450.000,00

(quatrocentos e cinquenta mil reais)

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber. 



		JUSTIFICATIVA:

		Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por meio da Resolução de Mesa 14/2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), visando a aquisição de uma ambulância UTI para a Secretaria de Saúde. Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 20 de dezembro de 2022.

Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal 

open original →