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materia nº 232/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 232 / 2022
Date 2022-12-23
EmentaALTERA O MAPA - ANEXO IV – ZONEAMENTO URBANO – SEDE URBANA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.289 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Projeto retirado pelo autor — Ofício ADM 413/2022 de 26/12/2022. Assunto: Pedido de retirada de Projeto de Lei da Pauta Legislativa. Protocolado sob nº 235/2022.
2022-12-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2022-12-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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PROJETO DE LEI Nº 232, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA O MAPA - ANEXO IV – ZONEAMENTO URBANO – SEDE URBANA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.289 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º. Fica alterado o mapa anexo IV – ZONEMANTO URBANO – Sede Urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008, que passa a vigorar conforme o anexo.

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA:



Remete-se o presente Projeto de Lei, no qual altera o mapa constante do Anexo IV Zoneamento urbano – Sede Urbana da Lei Municipal nº 7.289/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Prata, necessários para regulamentar o zoneamento de parte da área da matricula nº 10.207 do CRI da Comarca de Nova Prata, que possui atualmente dois tipos de zoneamento (ZEIS e ZAM), adequando o zoneamento.

 Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos aprovação do referido Projeto de Lei, ao tempo em que agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.



		GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 23 de dezembro de 2022.    

		

Alcione Grazziotin		

Prefeito Municipal





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