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PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023
SR. PRESIDENTE, senhora e senhores vereadores.
Emerson Oliboni da Silva, Vereador pela Bancada do PTB, requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável o presente pedido de indicação.
INDICAÇÃO:
Solicito ao Executivo Municipal, a implantação de programa de castração de cães e gatos, com o objetivo de conter a superpopulação que só faz aumentar em nosso Município.
Esse pedido baseia-se na Lei Federal nº 13.426/2017.
JUSTIFICATIVA
Apesar de grande participação popular na defesa desses animais, os casos de abandonos vêm em uma crescente.
Esta indicação busca atingir famílias que não tem condições de pagar uma castração, e os animais em situação de rua e abandono, promovendo assim, um melhor controle de natalidade, e consequentemente, baixar o número de abandono de animais, com redução desses animais em situação de rua, e prevenção na contenção de proliferação de doenças zoonóticas.
Na certeza de contar com o apoio de todos, agradeço.
Nova Prata - RS, 07 de fevereiro de 2023.
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Ver. Emerson Oliboni da Silva - PTB
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