materia nº 41/2023

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, criando elemento de despesa no Projeto/atividade 2031 - Manutenção do Veículo FUMREBOM, no valor de R$ 30.000,00 (trinta reais), dando a seguinte redação:

5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

2 - FUMREBOM

04.130.0120.2031.0000 - Manutenção do Veículo FUMREBOM

3.3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições (4791)................................................R$ 30.000,00

Recurso 1076 – TAXA DE RECUPERAÇÃO DOS BOMBEIROS (753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições)



Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor, na seguinte dotação orçamentária:



5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

2 - FUMREBOM

04.130.0120.2031.0000 - Manutenção do Veículo FUMREBOM

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3977) ..............R$ 30.000,00

Recurso 1076 – TAXA DE RECUPERAÇÃO DOS BOMBEIROS (753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições)

Total:.................................................................................................................R$ 30.000,00

(trinta mil reais)



JUSTIFICATIVA:

	

Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para possibilitar repasse de valor oriundo do FUMREBOM, ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Prata.

Assim, uma vez prestados tais esclarecimentos, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 17 de março de 2023.



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal