texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º 071/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022.
Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) dando a seguinte redação:
8 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.511.0470.2121.0000 - Manutenção Sistema Abastecimento - Água Rural
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (4305).............................................R$ 120.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:........................................................................................................................R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
Art. 2.º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2022, de igual valor.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, objetivando a perfuração de poços artesianos nas comunidades de Linha Garibaldi e Linha General Osório – Capela de Santo Estanislau.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 12 de maio de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
open original →