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PROJETO DE LEI N.º 081/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) dando a seguinte redação:
8 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente
20.605.0110.1016.0000 - Aquisição de Veículos Secretaria Agric., Abast. e Meio Ambiente
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4032) ...................R$ 72.250,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:..........................................................................................................................R$ 72.250,00
(setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)
Art. 2.º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta Lei, redução, de igual valor.
8 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.606.0510.1095.0000 - Equipamentos/Máquinas/Implementos Agrícolas
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4037)....................R$ 72.250,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:..........................................................................................................................R$ 72.250,00
(setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, objetivando a aquisição de um veículo para o setor de Meio Ambiente, o valor do PL é uma complementação do valor total, o restante sairá do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 31 de maio de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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