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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022.
native_id453

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Matéria Aprovada — —
2023-07-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-07-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 096/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023.



Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022.



Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, no valor de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) dando a seguinte redação:



12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana

1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana

04.122.0110.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Urbanismo e Mobilidade Urbana

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (142) ..........................R$ 80.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:........................................................................................................................R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)



Art. 2.º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2022, de igual valor.



Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022, visando o pagamento com os custos de estudo e relatório de impacto ambiental em área urbana que busca a abertura de área para continuidade da Avenida Placidina de Araújo, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 07 de julho de 2023. 



Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal



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