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materia nº 112/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaAbre crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro.
native_id475

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-24 Matéria Aprovada — —
2023-07-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-07-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 112/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023.



Abre crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro.



Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dando a seguinte redação:

11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento	

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento	

26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários	

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3304) ......................R$ 100.000,00	

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:........................................................................................................................R$ 100.000,00

(cem mil reais)

Art. 2.º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta Lei, Superávit financeiro do ano de 2022, de igual valor.



Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022, destinado para manutenção veículos pesados/máquinas/equipamentos rodoviários (manter a frota da Secretaria de Obras). 



Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 21 de julho de 2023. 



Sandra Helena G. Zottis

Prefeita Municipal em exercício



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