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materia nº 118/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022.
native_id481

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Matéria Aprovada — Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Marcelo).
2023-08-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-07 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 118/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.





Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, no valor de R$ R$ 80.000,00(oitenta mil reais) dando a seguinte redação:



4 - Secretaria Municipal de Administração

1 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (283) ..........................R$ 80.000,00



Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:.............................................................................................R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)





Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, Superávit financeiro do ano de 2022, de igual valor.





JUSTIFICATIVA:



Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022, objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos.

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 03 de agosto de 2023. 











Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal





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