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PROJETO DE LEI N.º 118/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022, no valor de R$ R$ 80.000,00(oitenta mil reais) dando a seguinte redação:
4 - Secretaria Municipal de Administração
1 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0110.2012.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (283) ..........................R$ 80.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:.............................................................................................R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, Superávit financeiro do ano de 2022, de igual valor.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022, objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 03 de agosto de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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