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materia nº 120/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 120 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaRevoga a Lei nº 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, dá outras providências.
native_id483

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-01 Projeto retirado pelo autor — Devolvido em 06 de novembro de 2023.
2023-08-07 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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