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materia nº 129/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 9.509/2016, e dá outras providências.
native_id499

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Matéria Aprovada — —
2023-09-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-28 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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