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PROJETO DE LEI Nº 112, de 22 de outubro de 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AJUSTE ORÇAMENTÁRIO.
Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) dando a seguinte redação:
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0325.2311.0000 - Manter Despesas de Custeio da Gestão SUS
3.3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PF (___).............R$ 1.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (____)...........................................................................................................R$ 2.000,00
Total:............................................................................................................R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 2.º Servirá de base para dar suporte ao crédito especial, redução de igual importância.
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0325.2311.0000 - Manter Despesas de Custeio da Gestão SUS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4380)............R$ 3.000,00
Total:...................................................................................................R$ 3.000,00 (três mil reais)
RECURSO - 4504: CUSTEIO GESTÃO SUS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 22 de outubro de 2021.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
Mensagem n. º 112, de 22 de outubro de 2021.
Remete Projeto de Lei n. º 112/2021.
Excelentíssimo Senhor
Ver. Gilmar Peruzzo
Presidente do Poder Legislativo
NOVA PRATA/RS
Incluso, remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para ajuste orçamentário, destinado a CUSTEIO GESTÃO SUS.
Diante do exposto, requeremos que, em regime de urgência, seja o presente projeto de lei aprovado na íntegra, para que surta os jurídicos e legais efeitos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, 22 de outubro de 2021.
Alcione Grazziotin Rosimar Brandalise
Prefeito Municipal Secretario de Administração
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