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materia nº 144/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 144 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaAutoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Matéria Aprovada — —
2023-09-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 144/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.





Autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.





Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais) dando a seguinte redação:



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (587) ........................R$ 849.000,00

Recurso 40- ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.



12 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

1 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

15.451.0430.2113.0000 - Sinalização de Vias Urbanas

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3691) ......................R$ 429.000,00



12 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

1 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

18.541.0490.2125.000 - Promover/Custear Congresso Florestal

3.3.3.50.41.00.00.00.00 – Contribuições (4784) ....................................................R$ 200.000,00



12 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

1 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana

15.451.0430.2113.000 - Sinalização de Vias Urbanas

3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (4783) ............................................R$ 220.000,00

Total:........................................................................................................................R$ 849.000,00

(oitocentos e quarenta e nove mil reais)



Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.







JUSTIFICATIVA:



Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, designado para o pagamento para o Hospital.

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 21 de setembro de 2023.







Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal

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