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materia nº 145/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaAutoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
native_id525

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Matéria Aprovada — —
2023-10-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-25 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 145/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.



Autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 319.300,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos reais) dando a seguinte redação:



5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

1 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

04.123.0110.2020.0000 - Manutenção Veículos Secretaria Finanças

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3974) ........................R$ 11.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0410.2092.0000 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Fundamental

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4269) ........................R$ 50.000,00

Recurso 20 – MDE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



8 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente

20.605.0110.2022.0000 - Manutenção Veículos Secretaria Agricultura

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4034) ........................R$ 25.300,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0290.2064.0000 - Manutenção Veículos Secretaria da Saúde

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3310) ........................R$ 95.000,00

Recurso 40- ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

04.122.0110.2021.0000 - Manutenção dos Veículos Secretaria Obras

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4058) ........................R$ 40.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3304) ........................R$ 98.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.





JUSTIFICATIVA:



Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, designado para o pagamento do seguro da frota de Veículos do Município;

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 21 de setembro de 2023.







Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal

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