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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaAutoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
native_id540

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição aprovada — —
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, de 27 de setembro de 2023.



Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.



A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Nova Prata RS, no uso de suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda art. 7º II da Lei nº 10.989/2022, propõem o seguinte Projeto de Resolução:



Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Nova Prata RS, autorizado a fazer a devolução parcial antecipada do Duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indicando como finalidade a destinação ao CTG Querência do Prata, para custeio das atividades e investimentos na infraestrutura do Parque.

 

Art. 2º A dotação orçamentária para cobrir a despesa descrita acima, será reduzida do:

Projeto atividade 01.031.0100.2001.000 – Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.0000.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica (20)

R$ 50.000,00.



Art. 3º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



           Nova Prata RS, 27 de setembro de 2023.







GILMAR PERUZZO 	        			GILMAR LUIZ LOVIZON	   

Presidente da Câmara             		 	Vice-Presidente 	   







CLAUDIOMIRO KOPROWSKI 			CLÉCIO ZAMIN

Primeiro Secretário				Segundo Secretário





JUSTIFICATIVA





A entidade que comemorou 61 anos de sua fundação, neste ano de 2023, cedeu seu Parque Sede, o qual também está sendo preparado para abrigar e sediar a 4ª Expo Prata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, de 11 a 15 de outubro de 2023, que se realizará no complexo do CTG Querência do Prata, e AFUVI – Associação dos Funcionários do Grupo Vipal. O CTG também realiza o tradicional Rodeio do Prata, que este ano sem apoio não poderá ser realizado, apenas na parte Campeira se houver condições.

Salienta que a partir das melhorias na estrutura física do Parque, a entidade oferece como contrapartida a Estrutura física do Parque para realização da 4ª Expo Prata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, assim como outros eventos do Município.

Nova Prata RS, 27 de setembro de 2023.







GILMAR PERUZZO 	        			GILMAR LUIZ LOVIZON	   

Presidente da Câmara             		 	Vice-Presidente 	   









CLAUDIOMIRO KOPROWSKI 			CLÉCIO ZAMIN

Primeiro Secretário				Segundo Secretário

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