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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, de 27 de setembro de 2023.
Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Nova Prata RS, no uso de suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda art. 7º II da Lei nº 10.989/2022, propõem o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Nova Prata RS, autorizado a fazer a devolução parcial antecipada do Duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indicando como finalidade a destinação ao CTG Querência do Prata, para custeio das atividades e investimentos na infraestrutura do Parque.
Art. 2º A dotação orçamentária para cobrir a despesa descrita acima, será reduzida do:
Projeto atividade 01.031.0100.2001.000 – Manutenção do Poder Legislativo
3.3.3.90.39.0000.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica (20)
R$ 50.000,00.
Art. 3º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Prata RS, 27 de setembro de 2023.
GILMAR PERUZZO GILMAR LUIZ LOVIZON
Presidente da Câmara Vice-Presidente
CLAUDIOMIRO KOPROWSKI CLÉCIO ZAMIN
Primeiro Secretário Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
A entidade que comemorou 61 anos de sua fundação, neste ano de 2023, cedeu seu Parque Sede, o qual também está sendo preparado para abrigar e sediar a 4ª Expo Prata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, de 11 a 15 de outubro de 2023, que se realizará no complexo do CTG Querência do Prata, e AFUVI – Associação dos Funcionários do Grupo Vipal. O CTG também realiza o tradicional Rodeio do Prata, que este ano sem apoio não poderá ser realizado, apenas na parte Campeira se houver condições.
Salienta que a partir das melhorias na estrutura física do Parque, a entidade oferece como contrapartida a Estrutura física do Parque para realização da 4ª Expo Prata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, assim como outros eventos do Município.
Nova Prata RS, 27 de setembro de 2023.
GILMAR PERUZZO GILMAR LUIZ LOVIZON
Presidente da Câmara Vice-Presidente
CLAUDIOMIRO KOPROWSKI CLÉCIO ZAMIN
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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