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materia nº 52/2023

Tipo Pedido de Indicação
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaQue este Poder Legislativo, tendo em vista a proximidade da comemoração do centésimo aniversário de emancipação político-administrativa de Nova Prata, institua mediante Resolução o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e crie a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição aprovada — —
2023-10-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-02 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 52/2023



Senhor Presidente, senhora e senhores vereadores.





CLAUDIO DILDA, vereador com assento nesta Câmara Municipal de Vereadores, nos termos Regimentais, apresenta o Pedido de Indicação nos termos que seguem:



Que este Poder Legislativo, tendo em vista a proximidade da comemoração do centésimo aniversário de emancipação político-administrativa de Nova Prata, institua mediante Resolução o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e crie a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’.





JUSTIFICATIVA



Este Poder Legislativo de Nova Prata não pode deixar passar efeméride dessa natureza, 100 anos de emancipação de Nova Prata, sem agregar eventos por ele promovidos que integrem as comemorações que deverão ocorrer ao longo do ano e culminar na data festiva, dia 11 de agosto de 2024.

Seguem, em anexo, a) Projeto de Resolução que institui o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’, b) criando a Mostra Fotográfica Centenário de Nova Prata; c) Regulamento do Concurso e da Mostra.





Nova Prata, 27 de setembro de 2023.

Saúde, paz, solidariedade, empatia e justiça social.

100º ano de emancipação político-administrativa de Nova Prata.









Claudio Dilda, vereador











RESOLUÇÃO Nº 





Institui o Concurso Fotográfico ‘Resgatando Imagens e Memórias’, cria a Mostra Fotográfica Centenário de Nova Prata e dá outras providências.





Art. 1º Fica por esta Resolução instituído o Concurso Fotográfico ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e criada a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’.



Art. 2º O concurso de fotografias e a mostra fotográfica obedecerão os termos do Anexo único, parte integrante desta Resolução.



Art. 3º As despesas decorrentes do Concurso e da Mostra constantes do Art. 1º correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores.



Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.





Nova Prata, ___ de Outubro de 2023.



























CONCURSO FOTOGRÁFICO 

“RESGATANDO IMAGENS E MEMÓRIAS” 	E

MOSTRA FOTOGRÁFICA “CENTENÁRIO DE NOVA PRATA!



CENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO

POLÍTICO-ADMINSTRATIVA DE NOVA PRATA

1924 – 2024



REGULAMENTO



I – DA PROMOÇÃO E DOS OBJETIVOS  



Art. 1º O Concurso Fotográfico ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’ tem por precípua finalidade integrar as comemorações do centenário de Emancipação Político-Administrativa de Nova Prata (1924 – 2024), e como objetivos:

§ 1º. Promover, lato sensu, a valorização cultural da arte fotográfica no Município, resgatando a memória pretérita e cenários do presente.

§2º. Obter um conjunto das fotografias mais representativas associadas ao Centenário de Emancipação Político-administrativa de Nova Prata para serem utilizadas em exposições e nos materiais de divulgação da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata.

§ 3º Promover o resgate das 110 (cento e dez) imagens fotográficas mais significativas associadas ao passado mais remoto até a atualidade do município de Nova Prata e capturadas entre os anos de 1924, e anteriores, e o mês de setembro de 2023, com identificação de autoria e data, sempre que possível.

I -  Serão selecionadas dez (10) fotografias por década, a saber:

a) dez (10) do período Capoeiras, distrito de Alfredo Chaves;

b) dez (10) de 1924, inclusive, a 1933;

c) dez (10) de 1934, inclusive, a 1943;

d) dez (10) de 1944, inclusive, a 1953;

e) dez (10) de 1954, inclusive, a 1963:

f) dez (10) de 1964, inclusive, a 1973;

g) dez (10) de 1974, inclusive, a 1983;

h) dez (10) de 1984, inclusive, a 1993;

i) dez (10) de 1994, inclusive, a 2003;

j) dez (10) de 2004, inclusive, a 2013, e

l) dez (10) de 2014, inclusive, a 2023.

II – no total serão selecionadas pela Comissão de Seleção cento e dez (110) fotografias, nos termos do Inciso I, § 3º do art. 1º, que integrarão a Mostra Fotográfica do Centenário “Resgatando Imagens e Memórias”.

§ 4º. Dentre as fotografias inscritas para a Mostra, a Comissão selecionará doze (12) para ilustração do Calendário de mesa do ano do Centenário, 2024.

§ 5º A Mostra Fotográfica do Centenário visa também estimular reflexões sobre a relação entre o homem, a natureza e a transformação do ambiente ao longo de um século, por meio da linguagem fotográfica.

 § 6º Reunir acervo de fotografias que documentem cenas, momentos, episódios da História de Nova Prata em seus aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais, paisagísticos, naturais entre outros.

§ 7º Resgatar e divulgar o acervo resultante para o grande público através de Mostra a se realizar em locais de fácil acesso público e com capacidade para exposição de cento e dez (110) imagens fotográficas e em períodos a serem definidos.

§ 8º. Por se tratar de Mostra Fotográfica não terá caráter competitivo, exceto das 03 (três) fotografias mais representativas dentre todas as inscritas, sendo a participação de livre vontade, disposição e cooperação dos participantes.

§ 9º. A Câmara de Vereadores definirá curadoria para a Mostra Fotográfica do Centenário “Resgatando Imagens e Memórias”.



II – DAS CONDIÇÕES



Art. 2º A participação será individual, sendo vetados trabalhos apresentados com múltipla autoria.

Parágrafo único. Poderão participar da Mostra cidadãos naturais de Nova Prata e/ou que comprovem residência.



Art. 3º As fotografias em tamanho de 30cm x 50cm, ou outro tecnicamente necessário para evitar problemas de foco, especialmente nas mais antigas, inscritas para participar da Mostra deverão:

I – se constituir de cópias das fotografias originais quando se tratar de imagens antigas e em preto e branco, ou também coloridas sem negativo original ou original eletrônica;

II – as fotografias deverão ser impressas em papel fotográfico;

III – no verso deverão constar informações sobre a fotografia, exatas ou aproximadas, como:

a) ano da fotografia;

b) Título/nome da fotografia;

c) local de captação da imagem;

d) autor ou possível autoria, e

e) nome do participante;

f) atendimento das alíneas de “a” a “d” sempre que possível ou aproximado.



Art. 4º A participação é espontânea e livre, não cria vínculo de qualquer natureza com a entidade promotora e as fotografias inscritas não serão devolvidas e nem criarão custos, passando a integrar o patrimônio público do Poder Legislativo de Nova Prata, para o que cada participante:

I – fará inscrição em ficha própria, preenchendo os dados solicitados; 

II – assinará termo de uso de imagem em ficha própria;

III – se na imagem aparecer uma ou mais pessoas, o participante deverá encaminhar, em anexo, um termo de uso de imagem assinado por quem aparece na referida fotografia, quando for o caso;

IV - se menor de dezoito (18) anos, assinarão os pais ou responsáveis;

V – além da mostra principal, as fotografias selecionadas, todas ou em parte, poderão integrar exposições itinerantes ao longo das comemorações do Centenário de Emancipação Político-administrativa de Nova Prata; 

VI – não caberá aos autores/proprietários das fotografias a reivindicação de valores monetários pela participação e nem pela cessão das imagens para compor a Mostra;

VII – os participantes cujas fotografias forem selecionadas farão jus a Certificado de Participação da Mostra Fotográfica do Centenário de Nova Prata “Resgatando Imagens e Memórias”;

VIII – As 03 (três) fotografias selecionadas como mais representativas e expressivas farão jus a premiação pecuniária nos termos do inciso IV do art. 8º.



III – DA PARTICIPAÇÃO 



Art. 5º - As inscrições para o concurso e para a mostra estarão abertas a todos os munícipes de Nova Prata, naturais ou residentes, mediante apresentação de documento que ateste a naturalidade ou comprovante de residência a ser entregue no ato de inscrição. 

Parágrafo único. A participação será espontânea e de livre escolha de todos os cidadãos nos termos do caput deste artigo. 

 IV – DA SELEÇÃO 



Art. 6º A convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, o material inscrito será apreciado e selecionado por cinco (5) convidados que constituirão a Comissão de Seleção, composta de profissionais das áreas das artes plásticas e fotográficas e da História.



Art. 7º A seleção das imagens será feita única e exclusivamente pela Comissão de cinco (5) membros, considerando-se critérios estabelecidos tais como: impacto, criatividade, força imagética, apelo emocional, composição, representação e significados históricos e afinidade das imagens com o foco proposto.



Art. 8º Ao final da entrega e da seleção das fotografias para o Concurso Resgatando Imagens e Memórias, e para compor a Mostra Fotográfica do Centenário de Nova Prata as cento e dez (110) fotografias selecionadas:

I – serão disponibilizadas na página de internet da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata;

II – a Comissão de Seleção definirá as 12 (doze) fotografias que julgarem mais representativas tendo em vista as condições estabelecidas no art. 7º;

III – a Comissão Seleção se reunirá o tempo que for necessário para promover a escolha das fotografias;

IV – as 12 (doze) fotografias selecionadas comporão o calendário de mesa do ano 2024, e, por ordem de classificação, terão premiação em dinheiro:

a) primeiro (1º) lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) segundo (2º) lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais), e

c) terceiro (3º) lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

d) do 4º ao 12º lugares: R$ 1.000,00 (hum mil reais cada).

V – total de premiação R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);

VI – em caso de empate será utilizado como critério de desempate a realização de reavaliação por parte da Comissão Julgadora, que será designada por Resolução do Poder Legislativo.



	Art. 9º Os recursos financeiros destinados às despesas com a organização da Mostra e com a premiação dos três (3) primeiros colocados nos termos do art. 8º e seus incisos e publicação de livro correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, admitidos patrocínios e parcerias.

V – DOS DIREITOS AUTORAIS E DEVERES



Art. 10º Ao inscrever a(s) fotografia(s) no Concurso e na Mostra, o autor da obra e/ou proprietário assume, particular, pessoal e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, relacionada com pessoas, animais e/ou objetos retratados em suas obras inscritas, decorrentes da concepção, criação ou divulgação da imagem inscrita, excluindo de tais responsabilidades a entidade promotora e vereadores, organizadores da mostra, eventuais patrocinadores e qualquer órgão de imprensa ou de divulgação vinculados à promoção do evento. 



Art. 11 Os autores e/ou proprietários, ao inscreverem suas obras, autorizam expressamente e de forma gratuita aos organizadores o uso de suas imagens em publicações impressas ou digitais, recebendo os devidos créditos autorais.



VI – DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES



Art. 12 O cronograma das atividades relacionadas ao Concurso Fotográfico Resgatando Imagens e Memórias e à Mostra Fotográfica do Centenário seguirá as seguintes etapas:

I – Inscrições com entrega das fotografias nos termos deste Regulamento: de 10 de outubro a 20 de novembro de 2023;

II – seleção das fotografias premiadas no Concurso e para compor a Mostra: de 21 de novembro a 04 de dezembro de 2023;

III – informação das fotografias premiadas no Concurso, selecionadas e preparação da Mostra: segunda quinzena do mês de novembro de 2023;

IV – abertura da Mostra Fotográfica do Centenário: 29 de dezembro de 2023;

V – duração da Mostra Fotográfica do Centenário: até o final do ano de 2024;

VI -  em caso de serem oportunizadas exposições itinerantes da Mostra, poderá ser ampliado para além da data limite mencionada no Inciso V.











VII – DA REALIZAÇÃO



Art. 13 O Concurso Fotográfico “Resgatando Imagens e Memórias” e a Mostra Fotográfica do Centenário de Nova Prata são realização da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata, Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Admitem-se patrocínios e parcerias com a Câmara Municipal de Vereadores para a organização e montagem da Mostra, assim como sua manutenção e curadoria.



Art. 14 Uma vez encerradas a Mostra local e itinerante, se houver, as fotografias ficarão sob a guarda da Câmara Municipal de Vereadores que as acondicionará em arquivo próprio em condições de proteção, conservação e preservação.



VIII -  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 15 As 110 (cento e dez) fotografias selecionadas comporão publicação em livro próprio que terá distribuição gratuita.

Parágrafo único. Os livros serão distribuídos prioritariamente para escolas municipais, estaduais e particulares, instituições públicas e privadas que atuam no município, bibliotecas e Arquivo Público e Biblioteca Nacional, entre outros.



Art. 16 Dúvidas serão dirimidas pela Comissão de Seleção conjuntamente com a Câmara Municipal de Vereadores.





Nova Prata,

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