br-locleg corpus explorer

← Nova Prata (RS)

materia nº 152/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 152 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação.
native_id546

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Matéria Aprovada — —
2023-10-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº 152, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. 

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dando a seguinte redação:

14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0420.2109.0000 - Termo de Parceria Entidades Culturais

3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (3707) .................................................R$ 140.000,00



14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

6 - Fundo Municipal da Cultura

13.392.0420.2107.0000 - Calendário Eventos

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3702) .............................................R$ 30.000,00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3705) ..........................R$ 30.000,00

Recurso 1 LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

							

Total:............................................................................................................................R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, por possível excesso de arrecadação, de igual valor.

Total:...........................................................................................................................R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.

JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação, designado para o calendário de eventos, programação natalina, eventos relacionados ao Centenário do Munícipio e encerramento do ano de 2023.

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 06 de outubro de 2023.







Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal

open original →