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materia nº 154/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 08/2023, no orçamento vigente.
native_id548

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Matéria Aprovada — —
2023-10-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

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PROJETO DE LEI Nº 154, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 08/2023, no orçamento vigente 

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 08/2023, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dando a seguinte redação:

14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0420.2109.0000 - Termo de Parceria Entidades Culturais

3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (3707) ....................................... R$ 50.000,00

Recurso 1 LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 08/2023, redução de igual importância.



1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (20) .....................R$ 50.000,00

Total:...................................................................................................................R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.

JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 08/2023, designado Devolução parcial do duodécimo, com a finalidade a realização da 4ª EXPOPRATA.

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 06 de outubro de 2023.









Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal





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