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PROJETO DE LEI Nº 158, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) dando a seguinte redação:
6 - Secretaria Municipal de Educação
5 - Educação Geral
12.306.0380.2082.0000 - Manutenção Merenda aos Educandos - Ensino Fundamental
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3315) ..............................................R$ 75.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação
5 - Educação Geral
12.306.0380.2304.0000 - Manutenção Merenda Escolar Infantil Contrapartida
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4280) .............................................R$ 110.000,00
Recurso 1 LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:...........................................................................................................................R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
11 - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Meio Ambiente
1 - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Meio Ambiente
26.782.0560.1102.0000 - Aquisição de Veículos/Máquina/Equipamentos Rodoviários
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (320) .....................R$ 110.000,00
18 - Reserva de Contingência
01 - Reserva de Contingência
99.999.0600.2300.0000 - Reserva de Contingência
3.9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (217) .........................................R$ 75.000,00
Total:...........................................................................................................................R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 06 de outubro de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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