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materia nº 158/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
native_id552

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Aprovada — —
2023-10-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-09 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 158, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) dando a seguinte redação:

6 - Secretaria Municipal de Educação

5 - Educação Geral

12.306.0380.2082.0000 - Manutenção Merenda aos Educandos - Ensino Fundamental

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3315) ..............................................R$ 75.000,00



6 - Secretaria Municipal de Educação

5 - Educação Geral

12.306.0380.2304.0000 - Manutenção Merenda Escolar Infantil Contrapartida

3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4280) .............................................R$ 110.000,00

Recurso 1 LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



Total:...........................................................................................................................R$ 185.000,00

(cento e oitenta e cinco mil reais)

Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.



11 - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Meio Ambiente

1 - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Meio Ambiente

26.782.0560.1102.0000 - Aquisição de Veículos/Máquina/Equipamentos Rodoviários

3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (320) .....................R$ 110.000,00



18 - Reserva de Contingência

01 - Reserva de Contingência

99.999.0600.2300.0000 - Reserva de Contingência

3.9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (217) .........................................R$ 75.000,00



Total:...........................................................................................................................R$ 185.000,00

(cento e oitenta e cinco mil reais)

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.

JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo.

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 06 de outubro de 2023.







Alcione Grazziotin

Prefeito Municipal



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