materia nº 5/2023

Moção de Apoio n° 05/2023

MOÇÃO DE APOIO À ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DA COMARCA DE NOVA PRATA PARA A CLASSE INTERMEDIÁRIA. 



 	O Vereador Gilmar Peruzzo, vem respeitosamente à presença dos demais Vereadores, solicitar que – após ouvido o Plenário e devidamente aprovado, observados os demais trâmites legais e a legislação pertinente – seja encaminhada Moção de Apoio à elevação de entrância da Comarca de Nova Prata – RS para a classe Intermediária.

 	Solicito que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção à Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Senhora Doutora Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; ao Corregedor-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Doutor Desembargador Giovanni Conti; ao Diretor do Foro da Comarca de Nova Prata – RS, Juiz de Direito, Doutor Márcio Moreira Paranhos Dias.

 	JUSTIFICATIVA

 	Após legítimo pleito formulado pela Subseção da Ordem dos Advogados de Nova Prata – RS (Presidente – Maurício Tonon e Vice-Presidente – Rodolfo Augusto Schmit), ao cumprimentar Vossas Excelências, solicitam-se providências referente à atual dramática situação vivida na Comarca de Nova Prata – RS. 



Postula-se que sejam tomadas providências no sentido de possibilitar a elevação de entrância inicial para entrância intermediária, desta Comarca, frente ao elevado número de processos em tramitação em todas as duas Varas Judiciais, Juizados Especiais Cível e Criminal e Vara Adjunta da Direção do Foro. Ademais, destacam-se as condições mínimas de trabalho para os servidores e por consequência, digno atendimento aos advogados e partes, sem a efetiva prestação jurisdicional à sociedade. 



	Atualmente a Comarca de Nova Prata – RS, conta com população estimada de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Processualmente falando, no ano de 2023, conta-se com aproximadamente 1398 novos processos na 1ª Vara Judicial, 2464 novos processos na 2ª Vara Judicial; 1258 novos processos no Juizado Especial Cível Adjunto e 39 novos processos na Vara Adjunta da Direção do Foro. Números estes contabilizados até final de 2022, ou seja, passados 11 (onze) meses deste levantamento, certamente os números estão ainda mais alarmantes. 

	

	Não bastassem todos os problemas enfrentados pela Comarca e pelo Poder Judiciário ao longo dos últimos anos, a situação atual acaba por macular a imagem de todos os que diariamente necessitam dos serviços judiciais. 



	Não se pode aceitar que os serviços judiciais, tão nobres e importantes, sejam rebaixados a ponto de se entrar em descrédito, em razão da falta de estrutura e de servidores. Se nenhuma atitude for tomada, a imagem do Poder Judiciário, na região, restará maculada de forma irrecuperável.



	Em virtude do exposto, suplica-se que seja elevada a entrância da Comarca de Nova Prata – RS, de inicial para intermediária, de modo a trazer um serviço judicial mais adequado à realidade da Comarca; 



 	Diante do exposto, submeto a presente moção, para a apreciação dos colegas e solicito o apoio à causa.

 	CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA – RS, 28 DE NOVEMBRO DE 2023.



 	Sem mais para o momento. Atenciosamente,



 _____________________________ GILMAR PERUZZO – MDB