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Emenda Modificativa nº 02
Emenda ao Projeto de Lei nº 177/2023, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2024.
AUTOR: TODOS OS VEREADORES
BENEFICIÁRIO: CÂMARA DE VEREADORES
Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0100.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA...............R$ 3.500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
OBJETIVO: Afim de melhor adequar o orçamento do Poder Legislativo, o qual fica em percentual razoável, ainda distante do limite previsto na Constituição Federal. Nada impede que ao final do exercício, as eventuais sobras sejam restituídas aos cofres do Executivo Municipal.
O valor adicionado terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:
18 – Reserva de Contingência
1 – Reserva de Contingência
99.999.0600.2300.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – MUNICÍPIO
3.9.9.99.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS(217)..................................................................... R$ 3.500.000,00
Nova Prata RS, 21 de dezembro de 2023.
Gilmar Peruzzo Marcelo Barato Claudiomiro Koprowski
Agenor Minozzo Idacir Pegoraro Gilmar Lovizon
Claudio Dilda Roseli Albuquerque Jandir Hasse
Clécio Zamin
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