materia nº 1/2024

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2024.



Aos dezoito dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se os vereadores: Claudio Dilda, Marcelo Barato, Clecio Zamin, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski, Jandir Hasse, Idacir Pegoraro e Agenor Minozzo, ausentes os Vereadores Gilmar Peruzzo e Roseli Vanda Pires Albuquerque. Sob a Presidência do vereador Claudio Dilda, foi aberta a sessão, e de imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 202/2023, que altera os artigos 15 e 18 da Lei Municipal nº 3.757/1997 que estabelece quadro de cargos e funções públicas do IPRAM Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Nova Prata, estabelece plano de carreira, revoga leis municipais e dá outras providências; dá outras providências. (Modifica legislação do IPRAM para que fique em consonância com a do Município). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 226/2023, altera a redação do Art. 133 da Lei Municipal nº 9.866/2017 e dá outras providências. (Permite o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 3 – Projeto de Lei nº 01/2024, autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro 2023. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) que será repassado ao Município de Protásio Alves para construção de ponte). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 03/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por Auxílios/Convênios recebidos através do Fundo da Defesa Civil. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção das estradas do interior). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. Não houveram manifestações na Tribuna Popular. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.





Ver. Claudio Dilda – MDB                                   Ver. Clecio Zamin – UB 

Presidente                                                             Vice-Presidente     







Ver. Marcelo Barato - MDB                  		  Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB

 1º Secretário                                                        2º Secretário







Ver. Jandir Hasse – PSD                                       Ver. Agenor Minozzo - MDB                         







Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB 		   Ver. Idacir Pegoraro – MDB