materia nº 3/2024

Projeto de Lei nº 3/2024





Propõe a Inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do centenário da emancipação de Nova Prata.





Art. 1º A comemoração do bicentenário da imigração alemã fica incluída no rol das festividades do centenário de emancipação política e administrativa de Nova Prata.

Parágrafo único. O setor competente do Executivo Municipal poderá definir atividades e respectivo calendário de realização.



Art. 2º Pelo significado histórico, social e econômico da imigração alemã no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Nova Prata, é ocasião para implementar a Lei Municipal nº 9.462/2016.



Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e poderá ser regulamentada no que couber.



Nova Prata, 







JUSTIFICATIVA



A presença de colonizadores de origem alemã deu-se em todo o Brasil, mas especialmente no Rio Grande do Sul a partir do ano de 1824, por iniciativa e incentivo da monarquia brasileira. No território de Nova Prata também se fixaram colonizadores alemães a partir de 1890 na atualmente denominada Linha Bento Gonçalves, local onde ainda persistem testemunhos históricos de significativo valor cultural como a Igreja Luterana São Pedro e o Cemitério da Comunidade, ambos tombados pela Lei Municipal nº 10.871/2022. 

Nos termos de DELAMARE, T. e outros, “a colonização alemã no Rio Grande do Sul teve início em 1824, quando a primeira colônia de imigrantes alemães se estabeleceu no atual município de São Leopoldo. Esta imigração caracterizou-se pelo intuito colonizador das terras gaúchas que estavam em constante conflito com os espanhóis. E, é justamente com os alemães que a prática da agricultura, principalmente de caráter familiar se difundiu pelo estado. Nos primeiros anos da colonização, percebe-se que os alemães imigrantes se mantiveram isolados nas áreas de florestas, o que lhes permitiu a manutenção da sua cultura, dos seus costumes e até mesmo da sua língua, a qual até hoje se reproduz nas colônias de origem alemã, através do uso de diferentes dialetos.”

De acordo com Jean Roche, “O processo de colonização alemã no Rio Grande do Sul teve como principal fator o interesse do governo em povoar, garantindo assim a posse do território sul do Brasil, que era constantemente ameaçado pelos espanhóis. Os imigrantes alemães desembarcaram em solo gaúcho em diversos períodos, os primeiros chegaram em 1824 no Vale do Rio dos Sinos, quando ainda não se tinha uma legislação especifica para a imigração.”

A ocupação de terras na região da Linha Bento Gonçalves deu-se dentro da política que norteou a colonização no Estado até primórdios do século XX, quando foram introduzidas alterações na política imigratória e que, de algum modo, passaram a restringir a fixação de colonos. Registre-se que por essa época, além de luso-brasileiros, imigrantes e descendentes de imigrantes italianos e poloneses já ocupavam terras destinadas à colonização.

Pelas razões resumidamente expostas, é oportuno que seja lembrado o bicentenário da imigração alemã no município, da mesma forma que no próximo ano de 2025 deverá ser lembrado o sesquicentenário da imigração italiana.



Nova Prata, 21 de março de 2024 

100º ano de emancipação política de Nova Prata

Saúde, paz, solidariedade, empatia e justiça social





Vereador Claudio Dilda